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Manuais

Manual Por Eleições Transparentes Livres e Justas
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Manual para Comunicação Social, Observadores não Partidários e Delegados das Candidaturas, por Joseph Hanlon, publicado por IREX e AWEPA (Parlamentares Europeus para a África) Maputo, 2013 (4ª edição) . Descarregar pdf.

Calendário Eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições divulgou o calendário do sufrágio eleitoral que irá culminar com a realização das eleições autárquicas no dia 20 de Novembro de 2013 Das actividades previstas destaque vai para o recenseamento eleitoral, que irá decorrer entre os dias 25 de Maio e 23 de Julho e a campanha eleitoral entre 5 e 18 de Novembro, ou seja, 15 dias antes das eleições, sendo que os dias 18 e 19 são reservados à reflexão por parte dos eleitores.
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Leis Eleitorais

Assembleias Provinciais
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Descarregar Lei 4 / 2013 (pdf). Brevemente disponível para visualização com slideshare.

Recenseamento Eleitoral
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Descarregar Lei 5 / 2013 (pdf). Brevemente disponível para visualização com slideshare.

Comissão Nacional de Eleições (CNE)
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Descarregar Lei 6 / 2013 (pdf). Brevemente disponível para visualização com slideshare.

Autarquias Locais
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Descarregar Lei 7 / 2013 (pdf). Brevemente disponível para visualização com slideshare.

Presidente e Deputado AR
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Descarregar Lei 8 / 2013 (pdf). Brevemente disponível para visualização com slideshare.

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