Boletim sobre o Processo Político

Exigência excessiva de documentos perturba recrutamentos

STAE na província de Maputo está a ter dificuldades de recrutar pessoas para as Assembleias de Voto, porque os potenciais candidatos estão a ter dificuldades de organizar os três documentos fundamentais: atestado médico, declaração de serviço militar e registo criminal.

A província de Maputo precisa recrutar cerca de 4 mil pessoas para trabalhar nas mesas de voto durante as eleições autárquicas a 20 de Novembro, mas até este momento conseguiu apenas mil.

“Estamos a deparar com dificuldades devido aos documentos exigidos que não são fáceis de obter”, disse Valentim Benzane, o director provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Maputo.

Benzane frisou que estão a ser exigidos documentos que são geralmente solicitados a concorrentes a vagas no aparelho do Estado, o que não é o caso dos membros das mesas de voto, que terão um trabalho de curta duração.

MDM acusa Frelimo de mobilizar funcionários públicos para acelerar documentos

O MDM na Beira disse que recebeu denúncias de alguns funcionários dos serviços de notariado e saúde de Sofala, que foram mobilizados para a sede da Frelimo com a missão de facilitar o processo de emissão de registos criminais  e atestado médico a membros deste partido, para eles puderem se inscrever como membros da mesa de voto no STAE.

Por causa das dificuldades em obter desses documentos, isto poderia dar aos membros da Frelimo uma vantagem para alcançar estes postos-chave nas assembleias de voto, denunciou o MDM.

O porta-voz do MDM e também deputado parlamentar, Geraldo Carvalho, apresentou a jornalistas alguns atestados de registo criminal que alegadamente provam tal interferência, tendo se recusado de fornecer cópias para que os profissionais de informação fizessem o aprofundamento do assunto. Portanto, não era aparente como esses documentos apoiou sua afirmação.

O chefe da Mobilização e Propaganda do MDM em Sofala, Matateu, disse que submeteu uma queixa ao STAE provincial e a resposta foi de que “não era seu papel recrutar membros para mesa de voto através dos partidos políticos, mas sim por via de concurso público aberto para todo cidadão moçambicano”.

O procedimento do MDM foi errado. Tratando-se de um assunto de fórum eleitoral, as queixas são remetidas à CNE ou a comissão provincial de eleições, que é o órgão de fiscalização das eleições e de todos os processos a elas inerentes, e não ao STAE, que é uma instituição de apoio técnico-administrativo, embora tenha atribuição de informar e emitir pareceres sobre os processos eleitorais.

Concerto da TVM restrito a Frelimo e 2 membros do MDM detidos

O programa Moçambique em Concerto, que é veiculado pela televisão pública de Moçambique (TVM) aos domingos, promoveu no dia 6 de Outubro passado no pavilhão de desportos da Beira, um espectáculo, o qual foi utilizado para apresentar o candidato da Frelimo à presidência daquele município, Jaime Neto.

O evento na Cidade da Beira, que contaria com a participação de vários músicos moçambicanos, foi publicitado como sendo de acesso livre e gratuito. Entretanto, na hora apenas era permitida a entrada de membros e simpatizantes da Frelimo, segundo relatos dos correspondentes do CIP naquela cidade.

Na sequência, dois simpatizantes do MDM, a segunda maior força da oposição no país, que se fizeram ao local, foram impedidos de entrar, o que desencadeou um pequeno tumulto, resultando na detenção dos mesmos.

Segundo a polícia, os dois foram detidos por terem rasgado fardamento de agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR). Porém, eles formam soltos no mesmo dia.

O Programa Moçambique em Concerto promove e grava espectáculos em várias províncias do país e depois os veicula na TVM.

Frelimo tentou impedir a publicação do caso do seu candidato corrupto

A Frelimo primeiro tentou esconder a informação sobre o seu candidato à presidência do Município de Moatize, Carlos Portimão  detido e condenado por oferecer suborno à Procuradora distrital, e depois que o acontecimento se tornou público, o partido apoiou o candidato.

Membros sénior do partido Frelimo em Tete contactaram jornalistas que acompanharam o julgamento do seu candidato, acusado de corrupção activa, para não publicarem o caso, por ser um momento “muito delicado”.

Apesar disso, a informação vazou e o assunto ocupou a agenda dos media e não só, e no dia 6 de Outubro, a direcção da Frelimo ao nível central apareceu publicamente a apoiar o seu candidato, considerando, tratar-se de “erro de percurso”, uma vez que ele tentou dar dinheiro para a procuradora distrital de Moatize, Ivania Mussagy, por ter soltado o seu sobrinho.

O Secretário do Comité Central da Frelimo e porta-voz da organização, Damião José, considerou, em declarações ao “Notícias” (7 de Outubro), que o partido manifesta a sua solidariedade para com o seu candidato e que tudo o que aconteceu em nada mancha o seu bom nome e reputação.

Portimão deslocou-se ao gabinete da magistrada para convencê-la a soltar um sobrinho que se encontrava detido na cadeia distrital de Moatize. No momento, o candidato do partido Frelimo desembolsou cinco mil meticais para a procuradora, que recebeu o valor e em seguida chamou os agentes da Polícia a quem instruiu que o prendessem por tentar subornar a procuradora.

O candidato foi detido, e no dia 26 de Setembro foi julgado sob forma sumária e condenado por prática de injúria às autoridade. Portimão foi condenado a três meses de prisão, mas que foi convertida em uma multa de apenas 10 meticais por dia. Ele pagou e tendo sido solto imediatamente, para assim poder continuar a ser candidato à presidência do Município de Moatize pela Frelimo.

A detenção de Portimão ocorreu antes da publicação dos candidatos ao cargo de presidente do Município e a membro das assembleias municipais ter sido feita. A CNE publicou as listas no dia 26 de Setembro, no dia da condenação de Portimão.

Entretanto, a imprensa tem estado a reportar que o processo sumário foi a forma encontrada para que Portimão fosse solto, uma vez que se continuasse detido, já não poderia ser candidato do partido Frelimo às eleições do próximo dia 20 de Novembro.

Porém, o assunto pode, ainda, não ter terminado. Enquanto, Damião José comentou que ao oferecer valores monetários à procuradora, Carlos Portimão agiu de “boa fé” e, em nenhum momento, pensou em corromper as autoridades, a lei é clara: Não é permitido dar dinheiro a um procuradora. Deste modo, tal oferta jamais pode ser vista como “boa fé”.

Por outro lado, João Trindade, juiz reformado do Tribunal Supremo, escreveu na sua página no Facebook (29 de Setembro) que era impróprio usar a forma sumária para julgar Portimão.

O processo sumário, segundo explicou, só pode ser utilizado para os delitos com pena inferior a um ano de prisão, enquanto que a “injúria um magistrado” tem uma pena de até dois anos de prisão. Assim, o julgamento pode ser contestado.

“A forma processual que deveria ter sido seguida é a de Polícia Correccional, mais solene do que a que foi aplicada e pressupondo a realização da instrução preparatória e a dedução prévia de acusação pública. Uma vez que o recurso ordinário se mostra inviável, por a sentença ter transitado em julgado imediatamente depois de proferida, resta uma hipótese: o uso do mecanismo de anulação de sentenças manifestamente injustas e ilegais, previsto nos artigos 17, nº 3, alínea b), da Lei nº 22/2007, de 1 de Agosto, e 50, alíneas c) e d), da Lei nº 24/2007, de 20 de Agosto, que cabe, em exclusivo, ao Procurador-Geral da República desencadear”, detalhou.
Trindade concluiu dizendo que: ” Se tal vier a ser feito, duvido que o candidato, ainda que eleito em Novembro próximo, venha a terminar o seu mandato. Isto, claro está, se prevalecer o princípio da legalidade e do Estado de Direito democrático”.

Prazo de verificação termina sem reclamações de candidatos

Nenhum partido político apresentou reclamação sobre as listas dos candidatos à presidentes dos Municípios e das Assembleias Municipais aprovados e reprovados afixada na Comissão Nacional de Eleições.

O prazo para a verificação das listas terminou no passado dia 3 de Outubro, tendo seguido de 9 a 13 do mesmo mês, a fase do contencioso sobre as listas, concretamente a interposição e apreciação dos recursos remetidos pelos recorrentes ao Conselho Constitucional.

Segundo o porta-voz da CNE João Beirão, se nenhum partido político, coligação ou grupo de cidadãos eleitores apresentou reclamação é sinal de que eles concordam com as listas de candidatos aceites e/ou rejeitadas afixadas na CNE .

Assim, de acordo com Beirão, entres os dias 14 e 17 do corrente mês serão afixadas as listas definitivas dos candidatos a eleger por cada círculo eleitoral, mediante edital publicado no Boletim da República e nos órgãos de comunicação social.

Na sequência, os mandatários dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e dos grupos de cidadãos eleitores concorrentes das referidas listas serão notificados.

Segundo o calendário, no dia 18 será feito o sorteio das listas para a fixação da sua ordem no boletim de voto. Este processo durará até ao dia 20 do mesmo mês.

Partidos Políticos assinam Código de Conduta Eleitoral

Um total de 25 partidos políticos moçambicanos assinou, em Maputo, um Código de Conduta Eleitoral que estabelece os princípios democráticos que devem ser observados durante o período das eleições.

Trata-se de uma versão actualizada do código que foi introduzido nas eleições em 2004, tendo sido, igualmente, usado nas eleições de 2009. O mesmo apresenta 27 princípios que devem ser, rigorosamente cumpridos pelos partidos políticos signatários.

Dos partidos que assinaram o código se exclui a Renamo, que tem estado a dizer que não vai participar dos processos eleitorais de 2013 e 2014, por alegadamente estarem criadas todas as condições para a fraude eleitoral.

Alguns princípios que constam neste instrumento indicam que o processo eleitoral deve ser conduzido de forma pacífica, justa, democrática e transparente e que todos os Partidos, Coligações de Partidos e candidatos concorrentes, nos mesmos termos, gozam do direito de liberdade de reunião e de manifestação, ou outras formas de contacto com o eleitorado sem serem importunados por outras forças políticas ou por agentes enviados por grupos adversários.

Apenas Frelimo e MDM concorrem nas 53 autarquias

Os partidos Frelimo, no poder, e MDM, segunda maior força da oposição no país, vão concorrer para os cargos de presidente do Município e membros das assembleia provínciais nas 53 autarquias.

Estas duas formações políticas são as únicas que vão concorrer em todas as autarquias, mesmo depois de terem tido algumas candidaturas para membro das Assembleias Municipais reprovadas Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A Frelimo teve uma candidatura a membro da Assembleia Municipal de Chimoio reprovada. Enquanto isso, o MDM, teve seis reprovações, de candidatos às Assembleia Municipais de Montepuez, Mueda, Quelimane e Gurué (3).

De salientar que para além destes dois partidos, outras formações partidárias e grupos de cidadãos eleitores também tiveram algumas candidaturas reprovadas. São os casos do PDD (2), PARENA (4), PAHUMO (4), ASSEMONA(9) e CINFORTÉCNICA(1)..

Todos estes excluídos foram substituídos porque não cumpriram os prazos para as irregularidades.

Segundo o Porta­voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Beirão, estes partidos foram notificados para num prazo de cinco dias suprirem as irregularidades detectadas durante o processo de verificação dos documentos.

Tais irregularidades têm a ver com documentos em falta, certidão de registo criminal indicando ilicitudes que impedem de concorrer, Bilhete de Identidade caducado e falta de assinatura que confirma o desejo do candidato concorrer.

“Uns conseguiram corrigir as anomalias dentro do prazo estabelecido e outros acharam por bem promover os suplentes para substituir os que apresentavam processos com irregularidades. Entretanto, das listas apresentadas, quer para o cargo de presidentes dos municípios quer para as assembleias, todas foram aceites”, referiu Beirão.

A lista completa dos candidaturas aprovadas e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim. A lista completa das candidaturas reprovadas está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim

Partidos políticos avançam com a elaboração de Código de Conduta Eleitoral

Um pouco mais de 50 partidos políticos sedeados em Maputo, incluindo Frelimo, Renamo e MDM juntaram ­se para a elaboração de um Código de Conduta Eleitoral.

O mesmo tem como objectivo estabelecer algumas práticas e princípios a serem respeitados e implementados pelos partidos concorrentes, durante o processo eleitoral, bem como ajudar a gerir os possíveis conflitos durante os pleitos eleitorais.

O código constitui um instrumento de orientação para os partidos políticos, sobre a forma como os mesmos devem se comportar nos pleitos eleitorais.

Por sua vez, o jornalista e convidado a comentar sobre o Código Conduta, Salomão Moiane, disse que as eleições devem ser competitivas, periódicas e definitivas, o que significa igualdade de oportunidades em todos os processos eleitorais, que os cidadãos eleitores gozam da liberdade de expressão e de direito que significa que há espaço para criticas.

Neste momento, 22 partidos políticos aprovaram o documento e espera-se que, o mesmo seja assinado numa sessão solene de adopção, a ter lugar durante a primeira quinzena de Outubro.
Tais partidos são: FRELIMO, RENAMO, PT, PEC, PIMO, PANAMO, PDD, PACODE, SOL, UNAMO, PARTONAMO, PANAOC, PVM, PSDM, PSM, PADRES, PPLM, UM, PAMOMO, PADELIMO, MJRD E PPD.

2.050 agentes de educação cívica mobilizados

Cerca de 2.050 agentes de educação cívica foram mobilizados para nos próximos 45 dias, a contar à partir 21 de Setembro próximo, mobilizarem os potenciais eleitores para afluírem em massa às urnas no dia 20 de Novembro próximo nas 53 autarquias.

Segundo o Director de educação cívica e Formação no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) Cláudio Langa a campanha os agentes estão divididos em brigadas e têm a missão de trabalhar nas comunidades, escolas, igrejas e outros lugares considerados estratégicos em termos de concentração populacional, apelando à afluência as urnas, explicando os procedimentos de votação, para além de horários de abertura e encerramento das assembleias de voto, entre outras questões ligadas ao processo.

A campanha será feita porta-a-porta e em grupo, através de contactos directos, palestras, actividades culturais, tais como teatro e música, com o objectivo de a atrair mais o público a prestar atenção nas mensagens.

Submissão de candidaturas encerra; CNE cumpre promessa

A lista completa dos partidos e grupos, e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim.

A lista completa dos partidos e grupos, e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim.

O processo de submissão de candidaturas para as eleições de 20 de Novembro próximo terminou na última sexta-feira

Ao todo, manifestaram o interesse de participar nas eleições, 19 partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores, mas apenas 17 submeteram os documentos de candidatura.

Assim, a partir desta segunda-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai fazer a verificação da documentação, concretamente da validade dos mesmos, uma actividade que vai terminar no próximo dia 23 de Setembro.

A CNE, pela primeira vez, introduziu nas sua regras a verificação prévia dos documentos que compõem o processo de candidaturas do partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores e notificação imediata dos mesmos em caso de irregularidades.

Durante a apresentação de candidaturas, a CNE compôs uma vasta equipa para verificar a documentação, o que resultou na exclusão de alguns de participar no processo e outros de concorrerem nalgumas autarquias, por não terem reunido os requisitos.

“As equipas de trabalho estão a funcionar em pleno e verificamos municiosamente se todos os documentos que nos são apresentados estão devidamente instruidos”, declarou João Beirão, porta-voz da CNE.

11 partidos políticos e 6 grupos de cidadãos

O processo de submissão de candidaturas terminou com 11 partidos políticos e seis grupos de cidadãos eleitores:
Partidos políticos:

  • Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo maior partido da oposição,
  • FRELIMO, partido no poder,
  • Partido de Reconciliação Nacional (PARENA),
  • Partido Independente de Moçambique (PIMO),
  • Partido os VERDES,
  • Partido para o Progresso Liberal de Moçambique (PPLM),
  • Partido Ecologista Movimento da Terra (PEC-MP),
  • Partido Para a Paz Democracia e Desenvolvimento (PDD),
  • Movimento Patriótico para a Democracia (MPD),
  • Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), e
  • Partido Trabalhista (PT).

Grupos de cidadãos eleitores:

  • Juntos Pela Cidade (JPC),
  • Associação Artesanal UIUIPI,
  • Associação dos Amigos Naturais da Manhiça (NATURMA),
  • Aliança Independente de Moçambique (ALIMO),
  • Associação Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique (SINFORTECNICA) e
  • Associação para a Educação Moral e Cívica de Exploração dos Recursos Minerais (ASSEMONA).

A lista completa dos partidos e grupos, e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim.

Duas desistências

Dois partidos não apresentou documentos de nomeação: Partido Nacional de Moçambique (PANAMO) e da Associação dos Transportadores Rodoviários de Gaza (ASTROGAZA). A ASTROGAZA informou à CNE que havia desistido de concorrer às eleições autárquicas, sem dar qualquer explicação. Enquanto isso, o PANAMO, simplesmente não submeteu a documentação.

Entretanto, na última sexta-feira, a ASTROGAZA submeteu à CNE, um processo, cujo conteúdo, ainda, não foi tornado público.

MDM corrige irregularidade a tempo

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que foi dos primeiros partidos a submeter os documentos de candidatura na CNE, teve os processos de candidatura aos municípios da província de Gaza, devolvidos por estarem incompletos.

Alguns processos não continham o atestado de registo criminal, um documento essencial exigido por lei.

Na altura de submissão de candidaturas, o mandatário do MDM, Carvalho de Sousa, disse tratar-se de “irregularidades sanáveis”, que seria resolvidas no dia seguinte.

Entretanto, o MDM suprou tais irregularidades no último dia de submissão de candidaturas, e assim fica confirmado que esta formação política vai concorrer nas 53 autarquias do país.