Blog das Autárquicas 2013

CNE reprova coligação MPD-Ecologista

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) indeferiu o pedido de inscrição da coligação Movimento Patriótico para a Democracia (MPD) e Partido Ecologista para as eleições de 20 de Novembro, por falta da sua publicação no Boletim da República antes de 7 de Agosto, que é um dos requisitos exigidos para o efeito (art 162 de lei 7/2013).

Os dois partidos decidiram celebrar um convénio de coligação para fins eleitorais depois de cada um ter efectuado a inscrição de forma independente.

A CNE deferiu os pedidos dos Ecologistas e MPD em documentos separados, o que significa que os dois estão autorizados a participar nas próximas eleições autárquicas, não obstante a reprovação da coligação.

De referir que o MPD e o Partido Ecologista eram os únicos que haviam manifestado o desejo de concorrer coligados para os pleitos eleitorais de 20 de Novembro próximo.

É ilegal recolher dados dos cartões dos eleitores

Escrito por Victor Bulande para @Verdade

Os secretários dos bairros e membros do partido no poder, a Frelimo, estão a recolher os números de cartões de eleitores em todos os 53 municípios onde está a decorrer o recenseamento eleitoral, com destaque para a cidade de Quelimane, província da Zambézia. Naquela autarquia, a recolha é feita (até) em instituições públicas (escolas, unidades sanitárias, etc.), nas quais foram postas a circular listas que incluem, para além do nome, a função ou profissão, o número do cartão, o posto onde se recenseou e o contacto. A recolha destes dados é ilegal apesar de não estar claro qual a sanção para os infractores.

O documento, denominado “Mapa de Controlo dos Membros de Recenseamento Eleitoral”, é emitido pelos gabinetes de Preparação de Eleições. Os indivíduos que fazem o registo alegam querer saber quantas pessoas foram recenseadas e quantas ainda não estão, para se alcançar a meta, para que se prorrogue o prazo.

STAE diz que é ilegal

Colocado a par deste assunto, o porta-voz e chefe do Gabinete de Imprensa do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Lucas José, afirmou que nenhum secretário de bairro, membro de um partido político ou quem quer que seja tem legitimidade para recolher o número de cartão de eleitor ou outros dados referentes ao recenseamento eleitoral, excepto os que estiverem directamente ligados ao processo.

“A acontecer isso, as pessoas que o fazem agem à margem da lei, porque não está previsto na lei, daí que o eleitor não tem a obrigação de fornecer esses dados, principalmente porque não se sabe para que finalidade os mesmos são exigidos”, diz.

E acrescenta: “nos postos de recenseamento, as únicas pessoas com legitimidade para extrair qualquer dado dos documentos de eleitores são os membros das brigadas. Os representantes dos partidos políticos que se encontram nestes postos têm somente um papel fiscalizador”.

Entretanto, questionado sobre a inacção do STAE perante esta situação, Lucas José explicou que nos postos de recenseamento a actuação do pessoal daquele órgão termina quando o eleitor recebe o cartão, sendo que o que acontece em seguida não é da responsabilidade da instituição.

CLIQUE AQUI E ACOMPANHE A NOSSA COBERTURA EM TEMPO REAL DO RECENSEAMENTO ELEITORAL NOS 53 MUNICÍPIOS.

@Verdade e Observatório Eleitoral unem esforços na cobertura das Autárquicas 2013

O Observatório Eleitoral e o Jornal @Verdade assinaram, nesta Quarta-feira, dia 12 de Junho, um memorando de entendimento com vista a estabelecer sinergias institucionais para uma cobertura abrangente das eleições autárquicas que devem acontecer este ano em Moçambique.

O acordo foi celebrado pelos respectivos directores gerais, Guilherme Mbilana e Erik Charas.

A parceria entre ambos visa proporcionar, por um lado, uma monitoria abrangente e eficaz do recenseamento, campanha e votação das eleições autárquicas pelo Observatório Eleitoral em conjugação de esforços com o Jornal @Verdade em prol de um processo eleitoral livre, transparente e justo.

A rede de Observadores do Observatório Eleitoral vai trabalhar em articulação com a rede de correspondentes populares do @Verdade nos 53 municípios onde deverão decorrer eleições autárquicas de 2013.

Tendo em conta que o Observatório Eleitoral é um actor com créditos firmados na cobertura eleitoral e que o Jornal @Verdade está a aumentar a presença nos 53 municípios, foi firmada esta parceria que se traduz numa redacção conjunta que já está a cobrir o recenseamento eleitoral de raíz, desde o dia 25 de Maio, e tem estado a disponibilizar para o público, em tempo real, no sítio da Internet http://www.verdade.co.mz/autarquicas.

O OE orienta-se pelos seguintes objectivos:

  • Alargar o envolvimento das organizações da sociedade civil Moçambicana nos processos eleitorais;
  • Fortalecer a colaboração entre organizações da sociedade civil Moç&ambicana em matérias eleitorais;
  • Criar capacidade cívica nacional de acompanhamento e participação nos processos e matérias eleitorais;
  • Aprofundar o conhecimento geral sobre os conflitos eleitorais para melhor preveni-los ou resolvê-los;
  • Contribuir para aumentar a credibilidade dos processos eleitorais e diminuir o seu potencial de conflitos.

São membros da OE a Associação Moçambicana para o Desenvolvimento da Democracia (AMODE), o Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), o Conselho Cristão de Moçambique (CCM), o Conselho Islâmico, de Moçambique (CISLAMO), a Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a Organização para Resolução de Conflitos (OREC).

Para mais informações contacte:

  • no Observatório Eleitoral a Sra. Augusta Almeida, pelo número 824414600 ou pelo email [email protected]; e
  • no @Verdade o Sr. Adérito Caldeira pelo número 843998634 ou pelo email [email protected]

Se queres votar tens de recensear-te!

Está aberto o recenseamento para as eleições autárquicas de 2013. Se este ano queres votar, tens de ir recensear-te. Os postos funcionam todos os dias das 8h às 16h nos 43 municípios, de 25 de Maio a 23 de Julho.

Eleitores com cartão

Após três dias a tentar recensear-se, Celina Simão, de Nampula, está agora feliz pois já tem o seu cartão de eleitora, emitido no posto EPC da Barragem. Celestino Armando de Pemba conseguiu o seu na Escola Secundária da capital de Cabo Delgado. Clica na foto para veres os nossos álbuns do processo eleitoral!

Quem pode recensear-se?
Podem recensear-se todos os cidadãos moçambicanos residentes nos 43 municípios e que, à data das eleições, tenham idade igual ou superior a 18 anos, independentemente de já possuírem um cartão de eleitor uma vez que se trata de um recenseamento de raiz. (Artigo 3 da Lei nº 5/2013)

O que é exigido durante o acto de recenseamento?
Durante a inscrição, serão exigidos o nome completo, o sexo, a filiação (nome dos pais), a data e o local de nascimento, assim como o endereço completo de residência. (Número 1 do artigo 21 da Lei nº 5/2013)

Na falta do BI, que documento deves apresentar?
Caso não tenhas o Bilhete de Identidade, poderás apresentar a carta de condução, o cartão de trabalho, o cartão de estudante, o cartão de identificação militar, a caderneta de desmobilização, ou qualquer outro documento que contenha uma fotografia actualizada, impressão digital ou assinatura e que seja geralmente usado para efeitos de identificação. (Número 3 do artigo 21 da Lei nº 5/2013). Igualmente, se não tiveres nenhum dos documentos acima mencionados, podes levar dois cidadãos inscritos no mesmo posto de recenseamento para confirmarem a tua identidade. (Alínea c) do Número 3 do artigo 21 da Lei 5/2013)

E no fim, o que irás receber?
No fim do processo, para comprovar a tua inscrição, irás receber um cartão de eleitor, devidamente autenticado e no qual constam, obrigatoriamente: a fotografia, o número de inscrição, o nome completo, a data e o local de nascimento, o endereço completo da residência, a unidade geográfica de recenseamento, a assinatura ou impressão digital e o número e entidade emissora do Bilhete de Identidade ou passaporte. (Número 1 do Artigo 24 da Lei 5/2013)

E se perderes o cartão de eleitor?
Em caso de perda ou furto do cartão de eleitor, deves comunicar o facto ao posto de recenseamento onde efectuaste a inscrição, devendo este emitir um novo cartão com a indicação de que se trata de segunda via. (Número 2 do Artigo 24 da Lei 5/2013)

Onde podes recensear-te?
Deves inscrever-te no posto de recenseamento eleitoral mais próximo da tua residência habitual, pois o mesmo coincide com o local de funcionamento da assembleia de voto.

Incentiva os teus vizinhos, familiares e amigos a recensearem-se para exercerem, na urna, o seu dever. Apesar de o processo ter a duração de dois meses (25 de Maio – 25 de Julho), é aconselhável que o recenseamento seja feito o mais cedo possível. Recensear é um direito consagrado na Constituição da República. Só com o cartão de eleitor é que poderás exercer o teu direito de votar e ou ser eleito.

No posto da EPC de Albazine, no município de Maputo, o recenseamento recomeçou na segunda feira, 3 de Junho de 2013, após troca de impressora. Tem sido recenseados cerca de 75 eleitores todos os dias e, hoje, dia 7 de Junho, até às 9 horas já haviam tirado os cartões 16 eleitores.

No posto da EPC de Albazine, no município de Maputo, o recenseamento recomeçou na segunda feira, 3 de Junho de 2013, após troca de impressora.
Tem sido recenseados cerca de 75 eleitores todos os dias e, hoje, dia 7 de Junho, até às 9 horas já haviam tirado os cartões 16 eleitores.

As vozes de todos os cidadãos contam!

Temos recebido centenas de mensagens de cidadãos e cidadãs de todo o país a contar como corre o processo eleitoral na sua região. Publicamos os relatos no Jornal @Verdade impresso e na página Recenseamento ao Minuto.

E para ti, foi fácil recenseares-te? A equipa foi simpática? Havia uma fila longa? Tiveste algum problema? Sê um cidadão-repórter: envia-nos a tua mensagem e fotografia com o novo cartão de eleitor!

Estamos atentos aos seguintes canais de comunicação:
SMS: mcel: 821111; qualquer rede: 843998634
WhatsAPP: 843 998 634
BBM: 2A8BBEFA
E-mail: [email protected]
Twitter: @democraciaMZ / #Autarquicas2013
Facebook: facebook.com/JornalVerdade

CIP e @Verdade parceiros na cobertura eleitoral

O Centro de Integridade Pública (CIP) e o Jornal @Verdade assinaram, nesta Quarta-feira, dia 30 de Janeiro, um memorando de entendimento com vista a estabelecer sinergias institucionais para uma cobertura abrangente das eleições autárquicas que devem acontecer em 2013 em Moçambique.

O acordo foi celebrado pelos respectivos directores gerais, Adriano Nuvunga e Erik Charas.

A parceria entre ambos visa proporcionar, por um lado, uma monitoria abrangente e eficaz do processo eleitoral autárquico pelo CIP em conjugação de esforços com o Jornal @Verdade em prol de um processo eleitoral livre, transparente e justo .

Refira-se, contudo, que a rede de jornalistas do CIP vai trabalhar em articulação com a rede de correspondentes populares do @Verdade, nos 43 municípios onde deverão decorrer eleições autárquicas de 2013.

Tendo, portanto, em conta que o CIP é um actor com créditos firmados na cobertura eleitoral, mas com limitada capacidade para cobrir todo o território nacional e que o Jornal @Verdade está a aumentar a presença nos municípios foi firmada esta parceria que se traduzirá no estabelecimento e gestão conjunta duma Redacção que fará a cobertura dos vários momentos que devem marcar o pleito eleitoral, que ainda não tem data marcada.

Após o acto formal o director do CIP, Adriano Nuvunga, fez saber que “a parceria vai contribuir para um trabalho de observação pujante e eficaz do processo eleitoral”, mas que encerra “desafios” aos quais “os parceiros darão resposta adequada”.

Por seu turno, Erik Charas, Director Geral do Jornal @Verdade, pensa que “a importância dos cidadãos não pode ser menosprezada na monitoria de qualquer processo eleitoral. Este acordo serve para potencializar os nossos níveis de cidadania activa”.

Charas disse ainda que espera que o trabalho do @Verdade e o CIP sirvam para gerar cidadãos “firmes e que actuam de forma a salvaguardar a verdade das urnas”. “Os moçambicanos precisam de sentir que vivem numa sociedade em que a liberdade não é uma palavra vã”, concluiu.