Arquivos de Setembro 2013

Apenas Frelimo e MDM concorrem nas 53 autarquias

Os partidos Frelimo, no poder, e MDM, segunda maior força da oposição no país, vão concorrer para os cargos de presidente do Município e membros das assembleia provínciais nas 53 autarquias.

Estas duas formações políticas são as únicas que vão concorrer em todas as autarquias, mesmo depois de terem tido algumas candidaturas para membro das Assembleias Municipais reprovadas Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A Frelimo teve uma candidatura a membro da Assembleia Municipal de Chimoio reprovada. Enquanto isso, o MDM, teve seis reprovações, de candidatos às Assembleia Municipais de Montepuez, Mueda, Quelimane e Gurué (3).

De salientar que para além destes dois partidos, outras formações partidárias e grupos de cidadãos eleitores também tiveram algumas candidaturas reprovadas. São os casos do PDD (2), PARENA (4), PAHUMO (4), ASSEMONA(9) e CINFORTÉCNICA(1)..

Todos estes excluídos foram substituídos porque não cumpriram os prazos para as irregularidades.

Segundo o Porta­voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Beirão, estes partidos foram notificados para num prazo de cinco dias suprirem as irregularidades detectadas durante o processo de verificação dos documentos.

Tais irregularidades têm a ver com documentos em falta, certidão de registo criminal indicando ilicitudes que impedem de concorrer, Bilhete de Identidade caducado e falta de assinatura que confirma o desejo do candidato concorrer.

“Uns conseguiram corrigir as anomalias dentro do prazo estabelecido e outros acharam por bem promover os suplentes para substituir os que apresentavam processos com irregularidades. Entretanto, das listas apresentadas, quer para o cargo de presidentes dos municípios quer para as assembleias, todas foram aceites”, referiu Beirão.

A lista completa dos candidaturas aprovadas e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim. A lista completa das candidaturas reprovadas está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim

Partidos políticos avançam com a elaboração de Código de Conduta Eleitoral

Um pouco mais de 50 partidos políticos sedeados em Maputo, incluindo Frelimo, Renamo e MDM juntaram ­se para a elaboração de um Código de Conduta Eleitoral.

O mesmo tem como objectivo estabelecer algumas práticas e princípios a serem respeitados e implementados pelos partidos concorrentes, durante o processo eleitoral, bem como ajudar a gerir os possíveis conflitos durante os pleitos eleitorais.

O código constitui um instrumento de orientação para os partidos políticos, sobre a forma como os mesmos devem se comportar nos pleitos eleitorais.

Por sua vez, o jornalista e convidado a comentar sobre o Código Conduta, Salomão Moiane, disse que as eleições devem ser competitivas, periódicas e definitivas, o que significa igualdade de oportunidades em todos os processos eleitorais, que os cidadãos eleitores gozam da liberdade de expressão e de direito que significa que há espaço para criticas.

Neste momento, 22 partidos políticos aprovaram o documento e espera-se que, o mesmo seja assinado numa sessão solene de adopção, a ter lugar durante a primeira quinzena de Outubro.
Tais partidos são: FRELIMO, RENAMO, PT, PEC, PIMO, PANAMO, PDD, PACODE, SOL, UNAMO, PARTONAMO, PANAOC, PVM, PSDM, PSM, PADRES, PPLM, UM, PAMOMO, PADELIMO, MJRD E PPD.

2.050 agentes de educação cívica mobilizados

Cerca de 2.050 agentes de educação cívica foram mobilizados para nos próximos 45 dias, a contar à partir 21 de Setembro próximo, mobilizarem os potenciais eleitores para afluírem em massa às urnas no dia 20 de Novembro próximo nas 53 autarquias.

Segundo o Director de educação cívica e Formação no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) Cláudio Langa a campanha os agentes estão divididos em brigadas e têm a missão de trabalhar nas comunidades, escolas, igrejas e outros lugares considerados estratégicos em termos de concentração populacional, apelando à afluência as urnas, explicando os procedimentos de votação, para além de horários de abertura e encerramento das assembleias de voto, entre outras questões ligadas ao processo.

A campanha será feita porta-a-porta e em grupo, através de contactos directos, palestras, actividades culturais, tais como teatro e música, com o objectivo de a atrair mais o público a prestar atenção nas mensagens.

Observatório Europeu de Jornalismo: Citizen Desk, il coverage delle elezioni è open source

C’è un paese dove il citizen journalism svolgeun ruolo fondamentale nel coverage di importanti eventi politici: il Mozambico, dove, il prossimo novembre, si terranno le elezioni amministrative. Il paese africano, infatti, si recherà al voto sotto l’occhio vigile di reporter non professionisti pronti a monitorare e a tenere sotto controllo il regolare svolgimento del voto.

Le operazioni pre-elezioni, iniziate già lo scorso maggio con la registrazione dei cittadini ai seggi, si sono concluse in luglio esono state monitorate da Verdade, il maggiore quotidiano del paese, grazie a Citizen Desk, un progetto realizzato insieme a Sourcefabric, una Ong ceca (con uffici in diverse parti d’Europa e del mondo) che realizza strumenti Web open source per il citizen journalism. Abbiamo fatto qualche domanda a Sara Moreira, coordinatrice di Verdade ed editor portoghese di Global Voices e a Douglas Arellanes, co-fondatore e Director of Innovation di Sourcefabric.

Ler notícia completa de Philip di Salvo, em italiano, no Observatório Europeu de Jornalismo.

Submissão de candidaturas encerra; CNE cumpre promessa

A lista completa dos partidos e grupos, e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim.

A lista completa dos partidos e grupos, e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim.

O processo de submissão de candidaturas para as eleições de 20 de Novembro próximo terminou na última sexta-feira

Ao todo, manifestaram o interesse de participar nas eleições, 19 partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores, mas apenas 17 submeteram os documentos de candidatura.

Assim, a partir desta segunda-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai fazer a verificação da documentação, concretamente da validade dos mesmos, uma actividade que vai terminar no próximo dia 23 de Setembro.

A CNE, pela primeira vez, introduziu nas sua regras a verificação prévia dos documentos que compõem o processo de candidaturas do partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores e notificação imediata dos mesmos em caso de irregularidades.

Durante a apresentação de candidaturas, a CNE compôs uma vasta equipa para verificar a documentação, o que resultou na exclusão de alguns de participar no processo e outros de concorrerem nalgumas autarquias, por não terem reunido os requisitos.

“As equipas de trabalho estão a funcionar em pleno e verificamos municiosamente se todos os documentos que nos são apresentados estão devidamente instruidos”, declarou João Beirão, porta-voz da CNE.

11 partidos políticos e 6 grupos de cidadãos

O processo de submissão de candidaturas terminou com 11 partidos políticos e seis grupos de cidadãos eleitores:
Partidos políticos:

  • Movimento Democrático de Moçambique (MDM), segundo maior partido da oposição,
  • FRELIMO, partido no poder,
  • Partido de Reconciliação Nacional (PARENA),
  • Partido Independente de Moçambique (PIMO),
  • Partido os VERDES,
  • Partido para o Progresso Liberal de Moçambique (PPLM),
  • Partido Ecologista Movimento da Terra (PEC-MP),
  • Partido Para a Paz Democracia e Desenvolvimento (PDD),
  • Movimento Patriótico para a Democracia (MPD),
  • Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), e
  • Partido Trabalhista (PT).

Grupos de cidadãos eleitores:

  • Juntos Pela Cidade (JPC),
  • Associação Artesanal UIUIPI,
  • Associação dos Amigos Naturais da Manhiça (NATURMA),
  • Aliança Independente de Moçambique (ALIMO),
  • Associação Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de Moçambique (SINFORTECNICA) e
  • Associação para a Educação Moral e Cívica de Exploração dos Recursos Minerais (ASSEMONA).

A lista completa dos partidos e grupos, e os municípios em que se encontram os candidatos, está em uma tabela na versão pdf em anexo deste boletim.

Duas desistências

Dois partidos não apresentou documentos de nomeação: Partido Nacional de Moçambique (PANAMO) e da Associação dos Transportadores Rodoviários de Gaza (ASTROGAZA). A ASTROGAZA informou à CNE que havia desistido de concorrer às eleições autárquicas, sem dar qualquer explicação. Enquanto isso, o PANAMO, simplesmente não submeteu a documentação.

Entretanto, na última sexta-feira, a ASTROGAZA submeteu à CNE, um processo, cujo conteúdo, ainda, não foi tornado público.

MDM corrige irregularidade a tempo

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que foi dos primeiros partidos a submeter os documentos de candidatura na CNE, teve os processos de candidatura aos municípios da província de Gaza, devolvidos por estarem incompletos.

Alguns processos não continham o atestado de registo criminal, um documento essencial exigido por lei.

Na altura de submissão de candidaturas, o mandatário do MDM, Carvalho de Sousa, disse tratar-se de “irregularidades sanáveis”, que seria resolvidas no dia seguinte.

Entretanto, o MDM suprou tais irregularidades no último dia de submissão de candidaturas, e assim fica confirmado que esta formação política vai concorrer nas 53 autarquias do país.

Alguns partidos estiveram na iminência da exclusão

Mais de metade dos partidos políticos e grupos de cidadãos que manifestaram interesse em participar nas eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo, submeteram as suas candidaturas no último dia, e alguns correram o risco de ser excluídos.

Durante a submissão da documentação de candidatura foram detectadas algumas irregularidades nos seus processos, sobraram-lhes pouco tempo para a devida correcção e posterior submissão à CNE, dentro do horário normal para a recepção do expediente (até 15.30).

Os partidos que estiveram nessa situação são: PAHUMO, PT, PPLM  e SINFOTECNICA.

“Durante a preparação do expediente não tivemos o cuidado de observar todo a documentação a pente-fino. Assim, só iremos concorrer para as assembleias provinciais nas autarquias de Maputo, Matola e Boane, contrariamente às cinco que prevíamos” disse Alberto Nguilaze, mandatário do PPLM.

O PAHUMO, que concorre para as autarquias de Pemba, Nampula e Montepuez, teve que fazer arranjos de última hora para garantir a sua participação.

“Parte da documentação tinha que ser entregue em duplicado porque alguns dos nossos candidatos aos municípios concorrem tambem ás assembleias provinciais. Tivemos que fazer alterações de última hora por força da lei,” explicou Emiliano José, Mandatário do PAHUMO.

Por sua vez, ALIMO, Representada por Isménio Mussagy, acusou a CNE exigir muitos documentos, o que dificulta o processo de candidaturas a muitos partidos.

Conselho Constitucional rejeita desafios à legalidade da CNE

O Conselho Constitucional rejeitou dois desafios de se pronunciar em relação à legitimidade da CNE recentemente constituída para fiscalizar os pleitos deste anos e de 2014, alegando submissão tardia das reclamações.

No seu acórdão tornado público recentemente, o Conselho Constitucional não se pronunciou sobre o mérito de tais queixas, limitando-se a debruçar-se sobre o tempo em que as mesmas foram apresentadas e a legitimidade de quem as apresentou.

O Conselho Constitucional é a instituição de último recurso para questões eleitorais e constitucionais no país, havendo, para cada assunto, regras e procedimentos muito diferentes.

As partes têm o direito de apresentar objeções relativas à matéria eleitoral, e os prazos para a submissão de queixas ligadas as eleições são muito curtos, devido à necessidade de agir rapidamente.

Na realidade, a Renamo e a coligação Oposição de Mãos Dadas contestam a constitucionalidade da CNE e interpuseram recurso junto do Conselho Constitucional para a dissolução deste órgão. Entretanto, segundo a lei, um partido não tem competência para tal.

Para evitar esse problema, a Renamo e Mãos Dadas tratou o assunto como uma questão eleitoral, e desafiou uma determinada deliberação da CNE, alegando que a CNE não foi devidamente constituído. Mas ao fazer isso, faltaram o prazo.

Sobre questões constitucionais, um abaixo-assinado de 2.000 pessoas podem ser submetidos, e tem força suficiente para levar o Conselho Constitucional a agir, e a Renamo e a coligação Oposição de Mãos Dadas deviam ter recorrido a este meio. Aliás, ainda podem fazê-lo.

O coligação denominada Oposição de Mãos Dadas remeteram no dia 6 de Agosto deste ano, à CNE, um requerimento, que no dia 9 de Agosto deu entrada no Conselho Constitucional, no qual alegam que o órgão não está devida e legalmente constituída, pois só tomaram posse 11, dos 13 membros. Assim, para completar a sua constituição, faltam 2 membros designados pelo Partido RENAMO, que se recusa a participar no processo. No documento, o grupo diz que deve‐se observar rigorosamente a sua composição, e o seu funcionamento só pode verificar‐se depois de legalmente observadas a composição e constituição.

Os partidos da Ampliação Social de Moçambique (PASOMO), Liberal de Moçambique, (PALMO), Popular Democrático (PPD) e da Liberdade e Desenvolvimento (PLD) são organizados em Oposição de Mãos Dadas.

O Conselho Constitucional (CC) diz que o requerimento de interposição do recurso submetido pela Mãos Dadas é intempestivo por este ter dado entrada na CNE manifestamente fora do prazo estabelecido por lei.

Segundo o CC, o prazo para a interposição do recurso é de três dias a contar da data do conhecimento da decisão da Comissão Nacional de Eleições. Assim, o último dia do prazo para interpor recurso da Deliberação nº 26/CNE/2013 de 17 de Julho da Comissão Nacional de Eleições era 20 de Julho de 2013, mas, tendo em atenção que se tratava de um sábado o último dia do prazo transferia‐se para o primeiro dia útil seguinte pelo que, neste caso, seria segunda‐feira 22 de Julho de 2013.

Assim sendo, sucede que os recorrentes deram entrada do seu requerimento de interposição de recurso na terça‐feira 6 de Agosto de 2013, ou seja, já depois de o prazo haver expirado.

O Conselho Constitucional, também afirmou que não foi apresentado pelos subscritores Mãos Dadas qualquer documento a partir do qual se pudesse concluir pela existência formal desta. Trata-se, por exemplo, de um acordo da coligação, acta de constituição da mesmo, memorando de entendimento ou outro.

“E não foram fornecidos, pelos signatários do requerimento, documentos comprovativos de que, à data da assinatura, estivessem a exercer cargos nos seus partidos que, nos termos dos estatutos, lhes permitissem legalmente representá‐los no processo e expressara vontade dos mesmos”, refere o acórdão.

A CNE reage

A CNE diz que os argumentos apresentados pela Oposição de Mãos Dadas são incoerentes, na medida em que eles questionam a legalidade do órgão, e entretanto, apenas, apresentam o pedido de revogação de uma única deliberação do mesmo (nº 26/CNE/2013), sobre requisitos de candidatura as eleições.

Para a CNE os peticionários põem em causa a “legitimidade legal” da CNE e consideram que todos os actos praticados por esta são juridicamente inexistentes, nulos e de nenhum efeito, mas, paradoxalmente, o recurso é interposto apenas contra uma das suas deliberações o que significa que, para os mesmos, as demais deliberações emanadas por este órgão, na sua composição actual, são válidas.

A CNE diz, ainda, que a  bancada parlamentar da RENAMO na Assembleia da República, foi devidamente notificada para apresentar os seus dois representantes para integrarem a CNE e não exerceu o seu direito no preenchimento das vagas.