CNE anula deliberação que obriga a retirada de dísticos com imagens de Manuel de Araújo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anulou no dia 14 deste mês (quarta-feira) a deliberação da Comissão de eleições de Quelimane, que obrigava a retirada, num prazo de 24 horas, de dísticos ostentando a imagem do edil Manuel de Araújo, colocados em algumas artérias daquela urbe durante a visita do presidente Armando Guebuza.

A anulação foi feita depois de o Município de Quelimane ter interposto à CNE um recurso contencioso de anulação da deliberação da Comissão local, fundamentando que a mesma não tem nenhuma competência para intimar o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane para retirar os dísticos.

Segundo o porta-voz da CNE, este órgão de fiscalização eleitoral analisou o recurso do Município de Quelimane e decidiu anular a deliberação porque entendeu que aqueles dísticos não tinham como objectivo promover uma campanha eleitoral, mas apenas saudar a visita do Presidente da República à província da Zambézia e, em particular, à cidade de Quelimane.

“Nós recebemos o documento e decidimos anular porque percebemos que não havia nenhuma relação entre a visita do Presidente da República e as eleições autárquicas que terão lugar a 20 de Novembro próximo”, disse.

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