Um “exército” para conferir 30.000 folhas de candidaturas eleitorais

Clique para abrir o 28º Boletim sobre o Processo Político dedicado às Eleições Autárquicas, pelo CIP, em .pdf.

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Um “exército” de funcionários poderá ser mobilizado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para proceder à verificação dos documentos de candidaturas para as eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.

Os procedimentos de apresentação de candidaturas anunciado pela CNE em 22 de julho, referem que “o processo recebido é conferido, rubricado e carimbado folha-a-folha, na presença do mandatário ou seu substituto, conforme a ficha-resumo de registo dos processos de inscrição ou individual do candidato aprovado pela CNE”. “No momento do recebimento de cada processo, é preenchida a ficha-resumo, sob conferência presencial do mandatário ou representante feita ao expediente que este apresenta….”.

Este é um procedimento novo, que não consta da lei, e foi anunciado na semana passada pela CNE, com objectivo de evitar a confusão ocorrida em 2009, em que os processos foram aceites sem serem previamente verificados, e só mais tarde se veio a descobrir que faltavam documentos. Esta situação resultou na exclusão de vários partidos.

Segundo o dados do STAE, este ano haverá 1.216 assentos em todas as 53 Assembleias Municipais. Assim, cada partido político, coligação ou lista de cidadãos eleitores devem apresentar candidatos correspondente ao tamanho da Assembleia Municipal e pelo menos 3 suplentes (contudo, querendo, são autorizados a apresentar uma lista de suplentes corresponde ao número de assentos).

No acto da formalização, cada candidato deverá apresentar cinco documentos, nomeadamente: cópias do bilhete de identidade e o cartão de eleitor, um certificado de registo criminal e duas declarações separadas: uma que manifesta a sua aceitação de se candidatar e outra que declara a sua elegibilidade para ser candidato.

Em 2008 houve, em média, quatro partidos ou listas de cidadãos que tiveram candidatos em cada município.

Assim, assumindo que a tendência de 2008 se mantenha este ano nas 53 autarquias, significa que o CNE deverá processar mais de 30.000 folhas e compilar duas cópias de uma ficha-resumo (uma para CNE e outra para o partido) na qual atesta que fez a conferência do documento.

A maioria dos documentos, certamente, será apresentada no último dia, 6 de Setembro. Será que o CNE estar pronta para processar 20 mil folhas em um dia?

A CNE reconhece que serão “muitos” documentos por analisar, mas garante que desta vez estará melhor preparada para lidar com os mesmos, evitando, deste modo o que acontecer em 2009, em que alguns partidos queixaram-se do desaparecimento de algumas folhas.

Esta garantia foi dada por António Chipanga, vogal da CNE e coordenador da comissão jurídica, o mesmo que numa reunião com os observadores da comunidade diplomática, a 23 de Outubro de 2009, admitiu que a CNE não estava preparada para os milhares de processos que foram apresentados a 29 de Julho do mesmo ano, e que as caixas com processos foram deixadas espalhadas por toda a CNE.

Na ocasião, Chipanga que também ocupava o mesmo cargo, chegou, mesmo, a fazer ironia acerca de um “vento maligno” que aparentemente espalhou alguns papéis.

A CNE acreditava que podia verificar todas as candidaturas e que tinha elaborado um recibo adequado para entregar ao partidos políticos, como comprovativo de que havia recebido a documentação, sem, no entanto a sua confirmar a sua conformidade.

De facto houve um caos total e não foi feita nenhuma verificação antes de entregar o recibo e o Conselho Constitucional, na sua deliberação (Acórdão nº 09/CC/2009 de 28 de Setembro), disse que aceitar os processos sem os verificar “viola manifestamente disposições imperativas da lei”.

Chipanga disse que este ano, a CNE estará preparada, devendo contar com um “exército” de funcionários do STAE e CNE, alguns dos quais serão funcionários e membros das comissões eleitorais da Cidade e Província de Maputo. Este foi um dos meios utilizados nas eleições passadas para verificar, novamente, os milhares de votos nulos.

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