Arquivos de Agosto 2013

CNE reprova coligação MPD-Ecologista

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) indeferiu o pedido de inscrição da coligação Movimento Patriótico para a Democracia (MPD) e Partido Ecologista para as eleições de 20 de Novembro, por falta da sua publicação no Boletim da República antes de 7 de Agosto, que é um dos requisitos exigidos para o efeito (art 162 de lei 7/2013).

Os dois partidos decidiram celebrar um convénio de coligação para fins eleitorais depois de cada um ter efectuado a inscrição de forma independente.

A CNE deferiu os pedidos dos Ecologistas e MPD em documentos separados, o que significa que os dois estão autorizados a participar nas próximas eleições autárquicas, não obstante a reprovação da coligação.

De referir que o MPD e o Partido Ecologista eram os únicos que haviam manifestado o desejo de concorrer coligados para os pleitos eleitorais de 20 de Novembro próximo.

CNE anula deliberação que obriga a retirada de dísticos com imagens de Manuel de Araújo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anulou no dia 14 deste mês (quarta-feira) a deliberação da Comissão de eleições de Quelimane, que obrigava a retirada, num prazo de 24 horas, de dísticos ostentando a imagem do edil Manuel de Araújo, colocados em algumas artérias daquela urbe durante a visita do presidente Armando Guebuza.

A anulação foi feita depois de o Município de Quelimane ter interposto à CNE um recurso contencioso de anulação da deliberação da Comissão local, fundamentando que a mesma não tem nenhuma competência para intimar o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane para retirar os dísticos.

Segundo o porta-voz da CNE, este órgão de fiscalização eleitoral analisou o recurso do Município de Quelimane e decidiu anular a deliberação porque entendeu que aqueles dísticos não tinham como objectivo promover uma campanha eleitoral, mas apenas saudar a visita do Presidente da República à província da Zambézia e, em particular, à cidade de Quelimane.

“Nós recebemos o documento e decidimos anular porque percebemos que não havia nenhuma relação entre a visita do Presidente da República e as eleições autárquicas que terão lugar a 20 de Novembro próximo”, disse.

STAE lança concurso para fornecimento de material de votação

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral(STAE) lançou, no início deste mês, um concurso público para o fornecimento de material de votação  e de formação para as eleições autárquicas a 20 de Novembro próximo.

Segundo o Chefe de Gabinete de Imprensa do STAE, Lucas José, o equipamento das eleições anteriores não será usado uma vez que o mesmo tem um prazo de validade inferior a cinco anos .

“Para estas eleições vamos requisitar todo o material completo para a votação  porque, por exemplo, as urnas que são plásticas, não duram mais de cinco anos e como as eleições acontecem nesse intervalo não é possível usar o mesmo material” explicou.

Os concorrentes deverão submeter as suas propostas fechadas no STAE  até ao dia 6 de Setembro próximo

19 partidos políticos, coligações e grupos aprovados

Uma tabela dos partidos inscritos e aprovados está anexada em formato pdf.

Uma tabela dos partidos inscritos e aprovados está anexada em formato pdf.

Os 19 partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos eleitores inscritos na Comissão Nacional e Eleições (CNE) para participar nas autárquicas de 20 de Novembro último, já foram aprovados e aguardam notificação deste órgão de fiscalização eleitoral.

De acordo com o porta-voz da CNE, todos os partidos serão notificados até ao fim desta semana.

Destes, apenas Frelimo, PDD, PIMO, PT, ANATURMA e JPC concorreram em 2008. A FRELIMO ganhou 42 dos antigos 43 municípios. O PDD e PIMO têm um assento cada na Assembleia municipal da Beira, ANATURMA um assento na Manhiça, e JPC tem 2 assentos na Assembleia Municipal de Maputo. Listas dos cidadãos e dos partidos que não participam este ano ganharam assentos em 2008 na Beira, Cuamba e Milange.

GDB fora da disputa eleitoral da Beira

O Grupo para a Democracia da Beira (GDB), actualmente com sete mandatos e a vice-presidência na Assembleia Municipal, não vai concorrer às eleições autárquicas de 20 de Novembro próximo.

Segundo Filipe Alfredo, presidente da referida organização da sociedade civil que conseguiu assentos na Assembleia Municipal da Beira nas últimas eleições autárquicas, a agremiação perdeu a inscrição na Comissão Nacional de Eleições (CNE), terminada terça-feira, devido a questões internas.

Renamo “fora” das eleições autárquicas

A CNE confirma que o maior partido da oposição no país, a Renamo não vai concorrer às eleições autárquicas marcadas para 20 de Novembro próximo, uma vez que não efectuou a sua inscrição para o efeito.

O porta-voz da CNE disse recentemente que não haverá excepções para nenhum partido que não tenha efectuado a sua inscrição a tempo.

“Se a Renamo não se inscreveu é porque de certeza quer boicotar as eleições por isso nada podemos fazer nada uma vez que o período de inscrições já terminou. Hoje iniciou a apresentação de candidaturas”, explicou.

Se um acordo for alcançado com a Renamo, lá terá que haver uma mudança na lei eleitoral para permitir que ele possa concorrer.

Concorrentes ás “autárquicas” reconhecem transparência no processo de inscrição

Os partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores partilham o mesmo sentimento, de que o processo de inscrições para as eleições de 20 de Novembro próximo foi transparente.

Segundo Raul Domingos, Presidente do Partido para a Paz Democracia e Desenvolvimento (PDD), “a CNE deu um passo significativo na promoção da transparência. A verificação conjunta garante que efectivamente haja transparência e assim haverá poucas situações conflituosas”.

Igualmente, João Namua, mandatário do Partido Socio-liberal (SOL), apesar de a sua inscrição não ter sido aceite por insuficiência documental, alinhou pelo mesmo diapasão, ao afirmar que a verificação dos documentos antes da aceitação da inscrição é um acto que veio trazer mais transparência ao processo.

“Houve uma falha de procedimentos da nossa parte. A CNE foi didática e usou-se da lei para reprovar a nossa candidatura” , reconheceu.

Refira-se que terminado o processo de inscrições segue-se a fase de apreciação jurídica dos documentos apresentados para verificação da autentidade dos mesmos e posterior provação.

Recenseados 88% de eleitores em 2008

A percentagem de cidadãos que se inscreveram este ano é quase a mesma como em 2007/2008, mas o período de recenseamento foi quase três vezes maior do que neste ano.

O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) recenseou em 2007/2008 um total de 9 milhões eleitores num universo de 10,2 milhões de potenciais eleitores o que corresponde a 88 porcento.

O processo decorreu em três fases de recenseamento. Na primeira fase de 24 de Setembro a 15 de Dezembro de 2007, registaram-se 7,6 milhões e na segunda – de 15 de Janeiro a 15 de Março de 2008 – registaram-se 1,3 milhões.

A terceira volta de recenseamento  de 6 de Julho a 4 de Agosto destinava-se a recensear pessoas que tinham atingido naquele ano os 18 anos bem como quem ainda não tivesse se  recenseado.

O recenseamento de 2007/2008 foi nacional. Este ano, o registo foi de apenas dois meses, a de 25 maio até 23 julho, e o recenseamento foi somente em 53 municípios. Para este ano o STAE tinha a previsão  de recensear 3.598,033 eleitores, tendo inscrito  3,059,794 o que corresponde a 85 porcento.

Comissão de Eleições ordena retirada de fotos do Manuel de Araújo

A Comissão de Eleições de Quelimane ordenou a cidade para retirar, num prazo de 24 horas, os dísticos colocados nas ruas em saudação à visita do Chefe de Estado, porque continha uma foto do edil Manuel de Araújo, e, portanto, poderiam ser tratados como parte da campanha eleitoral, mas antes da campanha oficial começa.

Manuel de Araújo interpôs um recurso contencioso de anulação da deliberação, porque acha que a Comissão de Eleições de Quelimane não tem competência para o intimar e os dísticos visavam “apenas saudar a visita do Presidente da República à cidade” segundo o jornal O País (9 de Agosto).

A decisão é controversa, porque nenhuma comissão eleitoral já ordenou Frelimo para remover placas de propaganda ou ainda cartazes campanha de 2009. A decisão foi relatada pela primeira vez no Canal de Moçambique (7 de Agosto) e, posteriormente, em Savana e O Pais.

No primeiro dístico ostenta a foto do edil do lado esquerdo e o símbolo do município do lado direito e com os seguintes dizeres, em língua local: “Moyone baba Guebuza”, o que quer dizer “seja bem vindo, Pai Guebuza”; o segundo ostenta os seguintes dizeres, em português: “Em nome dos munícipes de Quelimane, saúdo a visita do Chefe de Estado a Quelimane e à Zambézia”.

A Comissão de Eleições de Quelimane numa deliberação datada de 6 Agosto diz que “tendo verificado dísticos ostentando a imagem do edil da cidade e, que, por sinal foi anunciado candidato às eleições de 20 de Novembro de 2013 pelo Movimento Democrático de Moçambique, acto que se confunde com pré-campanha e de acordo com os artigos 35 e 36 da Lei 7 de 22 de Fevereiro, a Comissão de Eleições da Cidade deliberou que sejam retirados os dísticos num prazo de 24 horas, a contar da data da recepção da presente deliberação”. Assina a deliberação a presidente do órgão,  Rosa Camões Bombino.

Os artigos 35 e 36 definem a campanha eleitoral formal e dizem que inicia quinze dias antes da data as eleições e termina dois dias antes da votação.

A decisão da Comissão, parece repetir um engano comum sobre a lei eleitoral. A lei especifica que é permitido durante o período oficial da campanha e concede direitos extras, mas a lei não impõe restrições sobre o que pode ser feito antes do período de campanha oficial.

Deutsche Welle: Entrevista a Augusta Almeida, do Observatório Eleitoral

Para ouvir a entrevista sobre o projecto “Somos Todos Observadores” com Augusta Almeida do Observatório Eleitoral Moçambicano, conduzida por António Rocha, acesse este link (a entrevista começa ao minuto 19:05).