Processo de inscrição dos partidos já em curso

O processo de inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes legalmente constituídos, que pretendem concorrer para as eleições autárquicas de Novembro próximo já está em curso.

O mesmo, que arrancou na terça-feira, deverá terminar a 6 de Agosto próximo, ao que se seguirá a apresentação de candidaturas de 7 de Agosto a 6 de Setembro.

De acordo com as normas e procedimentos divulgados pela CNE, a inscrição ocorre mediante a apresentação de um requerimento dirigido ao Presidente da CNE, manifestando o interesse em participar nas eleições.

Os partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes de candidaturas devem apresentar no acto de inscrição, os respectivos estatutos em escritura pública, boletim da República ou em brochura oficial ou autenticada pelo notário, certidão de registo emitida pela conservatória dos serviços centrais de registo civil, a sigla, símbolo e denominação do mesmo em folha A4.

Os grupos de cidadãos e as coligações devem designar os titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação, enquanto os partidos políticos devem apresentar a lista dos membros de direcção. Ainda, devem apresentar um documento comprovativo da decisão colegial tomada pelo órgão competente do grupo de cidadãos ou coligação de partidos políticos, pela qual manifesta o interesse inequívoco de participar no processo eleitoral, bem como deve ser apresentada a documentação do mandatário, exigida por lei.

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