Se queres votar tens de recensear-te!

Está aberto o recenseamento para as eleições autárquicas de 2013. Se este ano queres votar, tens de ir recensear-te. Os postos funcionam todos os dias das 8h às 16h nos 43 municípios, de 25 de Maio a 23 de Julho.

Eleitores com cartão

Após três dias a tentar recensear-se, Celina Simão, de Nampula, está agora feliz pois já tem o seu cartão de eleitora, emitido no posto EPC da Barragem. Celestino Armando de Pemba conseguiu o seu na Escola Secundária da capital de Cabo Delgado. Clica na foto para veres os nossos álbuns do processo eleitoral!

Quem pode recensear-se?
Podem recensear-se todos os cidadãos moçambicanos residentes nos 43 municípios e que, à data das eleições, tenham idade igual ou superior a 18 anos, independentemente de já possuírem um cartão de eleitor uma vez que se trata de um recenseamento de raiz. (Artigo 3 da Lei nº 5/2013)

O que é exigido durante o acto de recenseamento?
Durante a inscrição, serão exigidos o nome completo, o sexo, a filiação (nome dos pais), a data e o local de nascimento, assim como o endereço completo de residência. (Número 1 do artigo 21 da Lei nº 5/2013)

Na falta do BI, que documento deves apresentar?
Caso não tenhas o Bilhete de Identidade, poderás apresentar a carta de condução, o cartão de trabalho, o cartão de estudante, o cartão de identificação militar, a caderneta de desmobilização, ou qualquer outro documento que contenha uma fotografia actualizada, impressão digital ou assinatura e que seja geralmente usado para efeitos de identificação. (Número 3 do artigo 21 da Lei nº 5/2013). Igualmente, se não tiveres nenhum dos documentos acima mencionados, podes levar dois cidadãos inscritos no mesmo posto de recenseamento para confirmarem a tua identidade. (Alínea c) do Número 3 do artigo 21 da Lei 5/2013)

E no fim, o que irás receber?
No fim do processo, para comprovar a tua inscrição, irás receber um cartão de eleitor, devidamente autenticado e no qual constam, obrigatoriamente: a fotografia, o número de inscrição, o nome completo, a data e o local de nascimento, o endereço completo da residência, a unidade geográfica de recenseamento, a assinatura ou impressão digital e o número e entidade emissora do Bilhete de Identidade ou passaporte. (Número 1 do Artigo 24 da Lei 5/2013)

E se perderes o cartão de eleitor?
Em caso de perda ou furto do cartão de eleitor, deves comunicar o facto ao posto de recenseamento onde efectuaste a inscrição, devendo este emitir um novo cartão com a indicação de que se trata de segunda via. (Número 2 do Artigo 24 da Lei 5/2013)

Onde podes recensear-te?
Deves inscrever-te no posto de recenseamento eleitoral mais próximo da tua residência habitual, pois o mesmo coincide com o local de funcionamento da assembleia de voto.

Incentiva os teus vizinhos, familiares e amigos a recensearem-se para exercerem, na urna, o seu dever. Apesar de o processo ter a duração de dois meses (25 de Maio – 25 de Julho), é aconselhável que o recenseamento seja feito o mais cedo possível. Recensear é um direito consagrado na Constituição da República. Só com o cartão de eleitor é que poderás exercer o teu direito de votar e ou ser eleito.

No posto da EPC de Albazine, no município de Maputo, o recenseamento recomeçou na segunda feira, 3 de Junho de 2013, após troca de impressora. Tem sido recenseados cerca de 75 eleitores todos os dias e, hoje, dia 7 de Junho, até às 9 horas já haviam tirado os cartões 16 eleitores.

No posto da EPC de Albazine, no município de Maputo, o recenseamento recomeçou na segunda feira, 3 de Junho de 2013, após troca de impressora.
Tem sido recenseados cerca de 75 eleitores todos os dias e, hoje, dia 7 de Junho, até às 9 horas já haviam tirado os cartões 16 eleitores.

As vozes de todos os cidadãos contam!

Temos recebido centenas de mensagens de cidadãos e cidadãs de todo o país a contar como corre o processo eleitoral na sua região. Publicamos os relatos no Jornal @Verdade impresso e na página Recenseamento ao Minuto.

E para ti, foi fácil recenseares-te? A equipa foi simpática? Havia uma fila longa? Tiveste algum problema? Sê um cidadão-repórter: envia-nos a tua mensagem e fotografia com o novo cartão de eleitor!

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