Registos de impedimentos ao recenseamento

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Em vários pontos do país tem estado a ser relatados casos de cidadãos qu são impedidos de se recensear alegadamente por falta de documentos.

Recentemente informações vindas da Cidade da Beira indicam que a Cédula Pessoal, o antigo Bilhete de Identidade (BI), cartões de eleitores antigos e outros documentos que não possuam data de validade não servem para o registo de eleitores.

Nalgumas zonas várias pessoas foram exigidas o atestados de residência para poderem se recensear.

Entretanto, a exigência do atestado de residência é ilegal, não estando prevista na lei. A Cédula Pessoal é considerada no artigo 21 como um documento que pode ser apresentado como identificação do eleitor para efeitos de recenseamento.

No que concerne ao cartão de eleitor antigo, apesar de não estar previsto na lei, o mesmo serve como identificação, sobretudo tendo em conta que foi emitido pela própria entidade recenseadora e porque contém uma fotografia, tal como exige a lei na alínea a) do número 3 do artigo 21.

Em relação aos BI´s anteriores, numa entrevista ao Jornal “Notícias”, o Director-geral do STAE, Felizberto Naife, disse que tecnicamente este documento apresenta alguns problemas, pois o computador não o reconhece como BI devido ao número de dígitos.

“É que o novo BI tem mais dígitos na sua numeração em relação ao anterior. A máquina está configurada para reconhecer o BI através do número de dígitos da sua numeração. É um problema que esperamos ultrapassar o mais breve possível”, explicou.

Para quem não possua qualquer documento que o possa identificar para efeitos de recenseamento, a lei prevê a aapresentação de prova testemunhal feita por dois cidadãos eleitores inscritos no mesmo posto de recenseamento ou por entidades religiosas ou tradicionais, desde que a sua idoneidade não possa ser contestada.

Recenseamento continua problemático em Nampula

Na cidade de Nampula, o recenseamento eleitoral está a decorrer no meio de problemas. Entre as dificuldades destacam­se as avarias constantes dos equipamentos e impressão repetida dos números de cartões, em outros postos o computador não imprime. Estas situações levaram os brigadistas de vários postos a interroper o registo no meio da manhã de terça-feira.

Por exemplo, na mesa número 42 localizada no posto administrativo de Napipine, as máquinas estavam a repetir o número de cartão do eleitor anterior. Como consequência, os cartões com números 03004201437 e 03004201401, foram atribuídos a mais de uma pessoa.

No posto de recenseamento número dois localizado na escola primária Parque Popular, o computador não faz impressão. Depois de digitação dos dados o sistema solicita a impressão e o computador desliga­se automaticamente, pedindo o restart. O mesmo problema se regista no posto da Cavalaria e de Carrupeia concretamente no posto 32.

Estes problemas ocorrem mesmo depois de o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) ter garantido que com a distribuição de novas impressoras os problemas com as máquinas estariam resolvidos.

Mesmo os problemas de incompatibilidade entre as impressoras e os tinteiros existentes prevalecem, apesar de as máquinas adquiridas serem consideradas com compatíveis.

Autenticação de impressões digitais condiciona recenseamento em Chimoio

Duas semanas depois do início do recenseamento eleitoral no país o município de Chimoio, província de Manica, continua com muitos postos a interromperem o registo de eleitores, devido, sobretudo a problemas com a autenticação de impressões digitais.

Apesar de várias dificuldades nesta autarquia, dos 141.020 eleitores que se esperam recensear, já foram inscritos 8.234.

O correspondente do CIP em Chimoio, constatou que no posto da escola Eduardo Mondlane, o computador apenas funcionou nos primeiros três dias, pois para além da incompatibilidade dos tinteiros com as impressoras, o computador não reconhecia as impressões digitais dos eleitores, apenas saia cor verde quando se colocavam os dedos.

Na EPC do bairro 5 FEPOM, o computador apenas funcionou nos primeiros quatro dias, depois não reconhecia as impressões digitais dos eleitores porque aquecia. Era necessário desligar o equipamento por uma hora e voltar a ligar para funcionar, ou seja, uma hora estava ligada e outra hora tinha que ser desligada, e os eleitores reclamavam pela demora.

Portanto, devido as avarias técnicas dos equipamentos, aliadas à lentidão no manuseamento dos computadores, os eleitores eram obrigados a permanecer na fila entre sete a oito horas para obter o cartão, em grande parte dos 26 postos instalados em Chimoio.

Luciano José, chefe do departamento de organização e operações eleitorais no STAE provincial de Manica, disse que no caso de incompatibilidade de impressoras, o STAE recorreu a 14 impressoras HP470 que sobraram no processo anterior para substituir nas 7 brigadas paralizadas em Chimoio, e processo de substituição foi continuando na medida em que se registava a mesma “avaria” noutros postos.

Enquanto se aguardava a recepção de novas impressoras, os brigadistas, com instruções do STAE provincial faziam a transferência de tinta dos cartuchos incompatíveis com recurso a seringa para os cartuchos compatíveis.

Equipamento custou 18 milhões de dólares

O equipamento informático que está a ser utilizado no processo de recenseamento que arrancou no dia 25 de Maio último nas 43 autarquias que este ano vão ter eleições custaram 18 milhões de dólares (USD).

Este material foi fornecido ao STAE pelo consórcio formado entre as empresas moçambicana Artes Gráficas, do grupo Académica, e sul-africana Lithotech, que ganhou o contrato de fornecimento.

No âmbito do contrato publicado esta semana pelo jornal “O País”, o consórcio deve disponibilizar 1.700 kits de equipamentos, composto por um computador com câmara e uma impressora e o respectivo toner, para a actualização do recenseamento deste ano.

O mesmo consórcio deverá fornecer outros 2.500 kits para a actualização do recenseamento a realizar-se no próximo ano, no quadro das eleições gerais.

Calendário e leis eleitorais na nossa página da internet

A página electrónica oficial da CNE e do STAE está desactualizada há já alguns meses, por isso publicamos o calendário eleitoral e as leis eleitorais no nosso endereço electrónico: www.cip.org.mz/election2013/

Registados 150 mil eleitores nas 43 autarquias

Nas 43 autarquias que no dia 20 de Novembro próximo vão realizar eleições já houve registo de pelo menos 150 mil eleitores segundo revelou o Director-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), numa entrevista ao Jornal “Notícias” publicada hoje.

Deste número, cerca de 30 por cento foram registados entre domingo e terça-feira, logo após a reposição das novas impressoras, em substituição das inicialmente colocadas e que tiveram problemas de incompatibilidade com os tinteiros existentes.

O recenseamento que arrancou no dia 25 de Maio último, com o fim previsto para 23 de Julho próximo, prevê abranger 3.5 milhões de potenciais eleitores. Para o efeito, foram instaladas em todo o país 660 postos de recenseamento

Bárué regista mais de 1600 eleitores

O distrito de Báruè, na província de Manica, registou, desde o dia 25 de Maio um total de 1.658 eleitores.

De acordo com o director do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) em Báruè, Simão Xavier Maduco a meta da autarquia é de registar 11.349 eleitores.

Numa ronda aos postos de recenseamento efectuada pelos nossos correspondentes em Báruè constatou­se um movimento significativo de potenciais eleitores nos quatro postos de recenseamento instalados na autarquia. Nestes postos, eleitores levavam 10 a 15 minutos para serem registados.

Apesar dos problemas registados nos primeiros dias de recenseamento, a actividade está a decorrer normalmente nesta autarquia da zona centro de Moçambique.

Eleições Autárquicas 2013 | Boletim sobre o processo político em Moçambique
Número EA 09 – 5 de Junho de 2013. Disponível em PDF
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Editor: Joseph Hanlon ([email protected])
Editor Adjunto: Adriano Nuvunga
Chefe de redação: Fatima Mimbire
Repórter: Anchieta Maquitela
Publicado por CIP e AWEPA www.cip.org.mz/election2013
O material pode ser reproduzido livremente, mencionando a fonte.
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